Opcao pelo simples nacional em setembro: Como regularizar

Como funciona a opção pelo Simples Nacional durante o ano?

Antes de mais nada, vale ressaltar que a adesão formal ao regime do Simples Nacional ocorre prioritariamente no mês de janeiro. Por exemplo, empresas já em atividade que operam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real devem solicitar o enquadramento no primeiro mês do ano civil.

Por outro lado, setembro desempenha um papel estratégico nesse calendário. É justamente nesse período que a Receita Federal intensifica a notificação de débitos acumulados e a emissão de termos de exclusão. Desse modo, o gestor que antecipa o levantamento das obrigações ganha margem de manobra para parcelar dívidas fiscais antes da abertura oficial do prazo.

Surpreendentemente, negócios recém-abertos contam com regras diferenciadas. Uma empresa nova pode solicitar o enquadramento em até 30 dias após o deferimento do último cadastro fiscal, desde que esteja dentro do prazo limite do CNPJ. Todavia, para quem já está no mercado, o trabalho em setembro é totalmente focado na higienização fiscal.

Por que setembro é o mês ideal para organizar débitos fiscais?

Antes de tudo, regularizar pendências em cima da hora é um dos maiores erros dos donos de empresa. Em virtude de burocracias do sistema público, a consolidação de débitos e o processamento de pagamentos podem levar semanas para constar nos sistemas governamentais.

Portanto, antecipar as etapas no fim do terceiro trimestre traz benefícios diretos para a operação do seu negócio:

• Tempo hábil para identificar pendências na União, Estados e Municípios;
• Margem financeira para escolher as melhores opções de parcelamento sem comprometer o caixa;
• Análise prévia sobre a viabilidade financeira da troca de regime tributário;
• Prevenção contra a exclusão do regime tributário atual;
• Garantia de emissão de certidões negativas de débito necessárias para participar de licitações ou obter crédito bancário.

Dessa forma, organizar as certidões e verificar inconformidades cadastrais em setembro evita correria no final do ano. Com efeito, a prevenção garante que a sua empresa esteja pronta assim que o sistema do Portal do Simples Nacional liberar as solicitações.

Opções para regularizar as dívidas da empresa a tempo

Com o propósito de quitar débitos tributários pendentes e garantir a liberação do enquadramento, o gestor pode optar por diferentes caminhos financeiros. A seguir, comparamos as principais alternativas para apoiar a sua escolha.

Pagamento à vista do montante devido

Em primeiro lugar, o pagamento integral das guias em atraso é a forma mais rápida de baixar os débitos do sistema da Fazenda. A saber, essa escolha elimina juros futuros e limpa o histórico da empresa imediatamente.

Contudo, essa alternativa exige grande disponibilidade de caixa. Caso o valor das guias desbalanceie o capital de giro, quitar tudo à vista pode comprometer as operações diárias, como pagamento de fornecedores e folha de pagamento.

Parcelamento ordinário de tributos

Sob o mesmo ponto de vista, o parcelamento convencional oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permite dividir o montante em até 60 vezes. Certamente, essa solução dilui o impacto no fluxo de caixa mensal do negócio.

No entanto, o valor das parcelas é acrescido de juros com base na taxa Selic. Além disso, o descumprimento de três parcelas consecutivas ou alternadas pode rescindir o acordo e fazer a dívida retornar à cobrança integral.

Transação tributária e programas de renegociação

Eventualmente, o Governo Federal e os municípios lançam editais de transação tributária ou programas de renegociação com descontos em multas e juros. Aliás, essas condições especiais reduzem bastante o valor total devido.

Por certo, para aproveitar essas oportunidades, a empresa deve se enquadrar nas regras de capacidade de pagamento definidas pela legislação. Uma avaliação feita por peritos contábeis identifica se o seu CNPJ cumpre os requisitos exigidos pelos órgãos fiscais.

Passo a passo para preparar o seu CNPJ para a transição

De fato, regularizar uma empresa exige etapas bem estruturadas. Para ajudar você a visualizar o processo, preparamos o roteiro abaixo:

1. Levantamento de pendências no e-CAC da Receita Federal e na Dívida Ativa da União;
2. Verificação de dívidas no Estado (ICMS) e na Prefeitura local (ISS e taxas);
3. Análise do fluxo de caixa com o intuito de definir o limite máximo da parcela mensal;
4. Formalização do pedido de parcelamento ou emissão das guias para pagamento;
5. Acompanhamento do processamento dos pagamentos até a baixa no sistema;
6. Simulação do faturamento para confirmar se o Simples Nacional é realmente a opção mais econômica;
7. Solicitação formal do enquadramento quando a janela de pedidos for aberta.

Dessa maneira, seguir esse roteiro de ponta a ponta afasta riscos de indeferimento no pedido de alteração contratual e fiscal.

Cuidados na apuração dos impostos de prestadores de serviços, comércio e indústria

Inesperadamente, muitos gestores acreditam que o Simples Nacional é sempre a alternativa mais barata para todas as empresas. Todavia, a adequação do regime varia conforme o segmento de atuação, o volume de faturamento e os gastos com pessoas.

Por exemplo, prestadores de serviços de tecnologia, saúde, marketing digital e profissionais liberais precisam acompanhar de perto o Fator R. Se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita bruta, a tributação cai do Anexo V para o Anexo III, gerando uma economia expressiva de impostos.

Em contrapartida, comércios varejistas e indústrias de bens de consumo devem considerar a substituição tributária e a segregação de receitas. Quando a escrituração contábil e fiscal não separa as vendas sujeitas à tributação monofásica, a empresa corre o risco de pagar impostos em duplicidade.

Nesse sentido, a equipe da R K Contabilidade atua ativamente no reenquadramento tributário de empresas em atividades operacionais de menor custo fiscal. Com a experiência acumulada de mais de 450 clientes ativos conquistados por indicações, avaliamos o cenário completo do seu negócio com rapidez.

Perguntas frequentes sobre opção pelo Simples Nacional